Informes

Nota de Esclarecimento


O Tribunal de Justiça do Acre esclarece que instaurou processo administrativo, a partir do Despacho nº 23686 / 2021, assinado pelo presidente em exercício, desembargador Roberto Barros, no dia 14 de outubro deste ano, com a finalidade de deflagrar o procedimento de seleção simplificada de contratação de conciliadores e juízes leigos para atuação perante o sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, nos termos da Lei nº 9.099/95, Varas Cíveis e de Família.

Com a aprovação da Resolução COJUS nº 58, de 07 de outubro de 2021, tornou-se necessário garantir a contratação de conciliadores ...